A meia impunidade de Palocci

> nenhuma lei
>
> José Nêumanne
>
> Nos EUA há legais e fora da lei: no Brasil excesso de normas permite a
> alguns ficarem acima delas
>
> Há um paralelo que não pode ser omitido entre a prisão do diretor do
> Fundo Monetário Internacional (FMI), em Nova York, e a crise
> deflagrada em pleno centro do poder republicano no Planalto Central do
> Brasil pela constatação de que o patrimônio da empresa de assessoria
> do chefe da Casa Civil cresceu 20 vezes nos quatro anos em que
> hibernou entre dois ministérios.
>
> Nos Estados Unidos dos pais fundadores da Revolução Americana de 1776,
> o favorito à eleição presidencial da França, em cujas mãos repousavam
> as esperanças da retirada do Primeiro Mundo da crise, Dominique
> Strauss-Kahn, foi preso ao tomar o avião que o levaria para fora do
> país, sob a acusação de tentativa de estupro da camareira de um hotel.
> No Brasil contemporâneo, o governo a que Antônio Palocci serve faz o
> possível e o impossível para evitar que este se explique sobre delito
> que jura que ele não cometeu e do qual é acusado pela oposição, que,
> por sua vez, não consegue definir qual poderá ter sido a norma legal
> que teria sido atropelada. Logo, o figurão petista corre o risco de
> perder posto e poder por sua fragilização política, mas não passa pela
> cabeça de ninguém que algum dia ele venha a responder por qualquer um
> dos crimes de que foi acusado, de vez que estes não foram tipificados.
> No Estado Democrático de Direito ao norte do Rio Grande, iguais
> perante a lei, cidadãos dividem-se em legais e fora da lei. Na
> República petê-lulista, assim como nas modalidades de antes, os
> nativos distinguem-se entre condenados a cumprir a lei e os que ficam
> acima da ordem que eles próprios impõem.
>
> O policial que frustrou a ascensão do futuroso político e gestor
> providencial do capitalismo de nossos tempos não pensou um segundo que
> fosse no currículo brilhante do detido nem nas dificuldades que os
> países industrializados mergulhados na crise passarão a ter com a
> perda do cérebro privilegiado que poderia tirá-los do sufoco. A
> Strauss-Kahn não se deu nenhuma chance de aplicar uma carteirada
> tupiniquim do gênero “você sabe com quem está falando?”, mantra dos
> poderosos pilhados em flagrante no Brasil desde as capitanias
> hereditárias até a atual democracia de massas. Nem lhe coube vacilar
> movido por quaisquer considerações de ordem estratégica: o maganão foi
> preso porque violou a lei.
>
> Contra o equivalente nacional ao caso do impetuoso “galã” gaulês não
> pesa nenhum dispositivo legal. Na prefeitura de Ribeirão Preto,
> Palocci protagonizou alguns escândalos que foram sepultados em nome de
> um antigo auxiliar visitado antes da hora pela Indesejada das Gentes.
> Avalista de sensatez do pretendente do Partido dos Trabalhadores (PT)
> à Presidência da República em 2002, o sanitarista tornou-se padrinho
> do casamento de Luiz Inácio Lula da Silva com a ortodoxia dita
> neoliberal e, em consequência, com a higidez fiscal. E, nessa
> condição, assumiu pose e poder de czar da economia. Mas o escândalo
> bateu-lhe à porta novamente, acusado que foi de participar de um grupo
> de companheiros caipiras que alugaram uma mansão suspeita em área
> nobre da capital.
>
> Como ocorreu com Fernando Collor de Mello e Paulo Maluf, nada foi
> provado contra ele. Ainda assim, Palocci caiu do telhado, deixando o
> Ministério da Fazenda livre para um quadro técnico do PT infinitamente
> inferior a ele em força e prestígio. E perdeu a chance de ser ungido
> sucessor pelo chefe, abrindo caminho para Lula eleger Dilma. Mas a
> tentativa grotesca de desqualificar o depoimento definitivo contra sua
> presunção de inocência, devassando de forma truculenta e asquerosa o
> sigilo fiscal do caseiro Francenildo dos Santos Costa, não o impediu
> de voltar à Câmara dos Deputados e ocupar posto de relevo na campanha
> vitoriosa da petista à Presidência da República. As mãos manchadas, no
> mínimo, pela injusta perseguição ao modesto trabalhador contra quem
> jogou seu peso de todo-poderoso sobre um insignificante súdito
> continuam livres para agir enquanto sua presença no alto comando
> republicano não passar a ser mais perniciosa do que útil.
>
> O ex-prefeito sob suspeita, ministro da Fazenda destronado por um
> escândalo e chefe da Casa Civil ameaçado por outro, formalmente, não
> violou a ordem jurídica. Afinal, no Estado Democrático de Direito à
> brasileira não há normas que regulem o lobby nem autoridade disposta a
> fazer cumprir os dispositivos legais que, em teoria, reprimem o
> tráfico de influência. Aqui não se leva a sério o ancestral axioma
> romano segundo o qual à mulher de César não basta ser honesta, deveria
> parecê-lo. “Afinal, eu nem me chamo César”, diria o melhor aluno da
> classe na escola do professor Lulinha.
>
> Contra ele só conspira o fato de que patos mancos não nadam nos lagos
> palacianos de Brasília. O governo capaz de mandar seu bate-pau
> Vaccarezza postar agentes de segurança à porta das comissões para
> impedir reuniões que pudessem aprovar sua convocação para depor – uma
> violência nunca antes praticada nem mesmo por Hitler e Mussolini –
> despejará Palocci quando ele se tornar insustentável. E, então, nos
> arraiais oposicionistas tremularão bandeirolas festivas numa tentativa
> de esconder o fato de que, se sobra truculência nas hostes
> governistas, falta competência nas que fingem se opor. Fingem, sim,
> pois não há registro histórico de nenhum esforço de partido algum, da
> direita ou da esquerda, quando no governo ou na dita oposição, para
> tratar o tráfico de influência em cargos de poder pelo nome certo:
> crime. A meia impunidade que não impede que Palocci venha a perder o
> lugar quando se tornar mais inconveniente do que necessário o libera
> de punições de quaisquer naturezas na Justiça. E também garante a
> liberdade dos adversários que almejam postos no poder para repetir sua
> façanha de consultor de formidável êxito.
>
> No faroeste nacional, não há mocinhos nem vilões. Há, sim,
> beneficiários de uma ordem em que leis demais permitem que elas não
> atinjam alguns poucos.
>
> Jornalista, escritor e editorialista do Jornal da Tarde
>
> (Publicado na Pág A2 do Estado de S. Paulo na quarta-feira 25 de maio de 2011)

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