Um pontapé no Estado Democrático de Direito

> Um chute no traseiro
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> da Constituição
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> José Nêumanne
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> Está valendo a paródia da frase de Bernardes: “ao político, tudo; ao
> cidadão, o rigor da lei”
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> Ao decidir que o Instituto Chico Mendes não podia existir legalmente
> por ter sido criado por lei baseada em medida provisória (MP) que
> havia transitado pelo Congresso sem obediência à premissa, prevista na
> ordem jurídica vigente no País, de passar por comissão especializada
> antes de ir ao plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpriu sua
> tarefa comezinha de julgar o que é constitucional ou não. E nessa
> condição estão todos os efeitos jurídicos e práticos de cerca de 500
> MPs vigentes e ilegítimas. Ao recuar da decisão tomada no dia
> anterior, consciente de que, embora acertada, a jurisprudência poderia
> criar um caos jurídico sem precedentes na História da República, o
> órgão máximo do Poder Judiciário mostrou equilíbrio, sensatez e
> humildade, três virtudes políticas que faltam ao Executivo e ao
> Legislativo, cujos representantes são... políticos eleitos pelo povo.
>
> Mas o STF não tinha alternativa à decisão que tomou de restabelecer o
> primado legal que havia sido abandonado por parlamentares e
> presidentes que, mesmo redigindo, votando, promulgando e assinando
> leis ou decretos, não podem descumprir cânones neles fixados. Deu,
> então, prazo de 14 dias para uma comissão especial composta por
> senadores e deputados analisar antes de encaminhar à votação final a
> providência administrativa que o governo federal considere urgente e
> de alta relevância e Câmara e Senado com isso concordem. Com a
> insensibilidade de ofício, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),
> teve o desplante de reclamar da insuficiência desse prazo, apelando
> para o débil argumento de que questões políticas postas em confronto
> na votação das medidas exigem prazo mais longo. “O Supremo não pode se
> meter nesse assunto”, disse o ex-líder do governo na Câmara, Cândido
> Vaccarezza (PT-SP).
>
> A política, tal como praticada no Brasil, é a arte de submeter os
> fatos aos argumentos. Então, sempre que algum prócer parlamentar ou
> executivo quer mandar a realidade às favas, convém recorrer à História
> para restabelecer a verdade. As medidas provisórias são uma tecnologia
> parlamentar criada para amenizar um velho impasse entre gestão e
> negociação, comum em qualquer democracia, mas mais acirrado em
> sistemas parlamentares, em que cabe ao Parlamento gerir o interesse
> público.
>
> Em princípio, ela foi acrescentada à Constituição como fórmula para
> permitir a instituição do parlamentarismo, alheio à tradição
> presidencialista da condução dos negócios públicos no Brasil. Os
> mandachuvas da Constituinte eram parlamentaristas e a Carta foi
> encaminhada no sentido de permitir um sistema de governo que tornasse
> viável a substituição do estilo americano pelo europeu. No meio do
> caminho, contudo, tinha uma pedra no sapato parlamentarista e esse
> mineral se tornou maior do que o calçado. Convicto de que a guinada do
> sistema de governo lhe furtaria mais poder para transferi-lo a Ulysses
> Guimarães, o então presidente José Sarney submeteu a Constituinte ao
> tacão do velho presidencialismo monárquico, adotando-o explicitamente.
>
> Na prática, preparada para o parlamentarismo, mas entregue ao poder
> presidencial, a Constituição de 1988 permitiu a proliferação dos
> partidos e tolheu o poder do voto do cidadão: este só tem controle
> real sobre a escolha de seu representante nas eleições majoritárias
> para cargos executivos. A mixórdia do voto proporcional instala a
> confusão federativa, ao alterar o peso do voto da cidadania pelo
> conceito inverso na composição da Câmara, jogando no lixo o próprio
> princípio da representatividade. A representação do Estado menor é
> maior do que a do Estado maior, proporcionalmente, anulando o conceito
> elementar da democracia saxônica, de acordo com o qual cada cidadão
> tem direito a um voto.
>
> A composição da Câmara dos Deputados foge ao controle do cidadão e é
> entregue de bandeja às oligarquias partidárias, que recriaram o velho
> esquema do coronelismo da República Velha se aproveitando dessa
> cusparada em Pitágoras e Aristóteles, pois em nosso sistema o mais
> vale menos e o menos vale mais. O neocoronelismo do voto eletrônico,
> instituído no Poder Legislativo tornado Constituinte, inventou o
> conceito cínico da governabilidade. Segundo este, o presidente eleito
> pela maioria real submete-se ao tacão dos oligarcas partidários: só
> lhe é permitido governar se fatiar a máquina pública e distribuir as
> porções da carniça às legendas cuja legitimidade como representação
> popular é, na prática, nula. Por isso estamos sob a égide de uma
> paródia do antigo axioma de Artur Bernardes: “Ao político, tudo; ao
> cidadão, o rigor da lei”.
>
> As medidas provisórias são o pacto do poder constituído no dilema
> entre o voto majoritário e o sufrágio desigual. Para governar o
> Executivo finge que tudo é “urgente e relevante” e encaminha ao
> Legislativo o que lhe convém, certo de que será aprovado em nome dos
> interesses do povo, que nunca chegou a ser cheirado nem ouvido. O
> Legislativo recheia a vontade imperial do governo central com a
> escumalha dos interesses paroquiais dos chefetes das miríades de
> bancadas e, como dizia Justo Veríssimo, “o povo que se exploda”.
>
> Os rompantes de Marco Maia e Cândido Vaccarezza sobre a única saída
> decente que restou ao STF adotar para descascar o abacaxi comprovam
> que, em nossa ordem vigente, na qual se trata a Constituição como
> subalterna ao regimento da Câmara, os barões dos partidos acham que
> têm a prerrogativa de cuspir nas normas que eles próprios redigiram,
> votaram a aprovaram. A cínica substituição da letra da lei pelo pacto
> tácito entre políticos, por eles decretada dos lugares mais altos do
> pódio da representação popular, é o maior chute no traseiro que uma
> Constituição levou em nossa História. Nem os plantonistas no poder do
> Almanaque do Exército haviam chegado a esse ponto. Se nem essa
> resolução do STF for cumprida, só nos resta passar unguento na
> contusão e chorar.
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> Jornalista, escritor e editorialista do Jornal da Tarde
>
> (Publicada na Pag. A02 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 14 de
> março de 2012)

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